Municipio de Irece, Irecê, BA

Publicado em 30/04/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de direito trabalhista, através de acompanhamento dos processos trabalhistas e elaboração das peças processuais e demais atos necessários para o prosseguimento dos processos do município de irecê-ba. contrato de inexigibilidade nº 035.2026

Municipio de Irece, Irecê, BA

Publicado em 17/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria tributaria e fiscal, destinados ao assessoramento da secretaria da fazenda do município de irecê/ba, com vistas a aumentar a arrecadação das receitaspróprias do município; treinar e capacitar os servidores da área tributaria e fiscal; desenvolver estudos e ações voltados ao aumento da participação do município no produto de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações - ICMS; acompanhar e, quando necessário, impugnar os dados utilizados pela sefaz-ba na composição do índice de participação do municipio (ipm). inexigibilidade nº 007.2026