SolicitaBrasil

Licitações em Macururé — BA

Filtrando...

Sem prazo

Municipio de Macurure, Macururé, BA

Publicado em 12/05/2026

em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 1008283-97.2023.4.01.3306 visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.

Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto

até R$ 155 mil valor da compra