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Licitações em Madre de Deus — BA

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Sem prazo

Municipio de Madre de Deus, BA

Publicado em 22/04/2026

O contrato terá por objeto a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a atuação em contenciosos judiciais perante as ações e procedimentos em trâmite no primeiro e segundo grau de jurisdição da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inclusive junto ao tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, situados na cidade de Salvador/Bahia, em que o Município seja parte ou interveniente.

Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto

até R$ 153 mil valor da compra