Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o Município
Orçamento estimado
R$ 0,01
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 08/08/2025
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Esta é uma Credenciamento publicada por MUNICIPIO DE CAUCAIA em Caucaia/CE. O que o governo quer comprar: Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o Município, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, buscando as m.... Valor estimado: R$ 0. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Credenciamento de bancos, instituições financeiras e cooperativas de crédito para a formalização de termo de credenciamento com o Município, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, buscando as melhores condições de juros praticados no mercado, a servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas em consignação em folha de pagamento, sendo que deverão ser observadas as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil, considerando o Decreto nº 630, de 31 de julho de 2014 que foi alterada pelo Decreto Municipal n° 1.040, de 14 de Junho de 2019, Decreto Municipal n°1.085, de 29 de Janeiro de 2020 e Decreto Municipal n° 1.159, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e das disposições pertinentes do Código Civil e legislação correlata, com base nas condições e informações contidas no Termo de Referência da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Caucaia-CE.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Caucaia
Localização
Caucaia / CE
Esfera
Municipal
CNPJ
07.616.162/0001-06
Cronograma do processo
Publicado
08/08/2025
Encerramento
08/08/2026
31 dias para participar
Você tem 31 dias para montar sua proposta.
Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →
Como você participa desta licitação
Credenciamento — propostas até 08/08/2026 às 17:00
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Abrir edital no PNCPCadastre-se na plataforma de participação — licitamaisbrasil.com.br
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.
Para participar, você se cadastra e já pode fornecer.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
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Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
EDITAL_2025.08.05.02-SEAD.pdf
ANEXOS_2025.08.05.02-SEAD.pdf
AVISO DE PUBLICACAO.pdf
PUBLICACAO_DOM.pdf
Anexos e outros (15)
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ATA DE JULGAMENTO.pdf
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AVISO DE JULGAMENTO E PUBLICACAO.pdf
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ata do credenciamento.pdf
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aviso de julgamento do credenciamento.pdf
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ata de julgamento e aviso001.pdf
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contrato - 2025.08.05.2- SEAD001.pdf
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ATA DE JULGAMENTO DE HABILITACAO001.pdf
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CREDENCIAMENTO 2025.08.05.02.1-SEAD.pdf
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ATA DE JULGAMENTO.pdf
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DOM .pdf
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CREDENCIAMENTO 2025.08.05.02.5-SEAD.pdf
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CREDENCIAMENTO 2025.08.05.02.6-SEAD.pdf
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Mercado de compras públicas em CE
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Encerramento das propostas
31 dias
08/08/2026
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