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Licitações em Projeto TécnicoFortaleza

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Projeto Técnico

Sem prazo

Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos, Fortaleza, CE

Publicado em 23/04/2026

Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo condicionada sua prorrogação à comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários específicos e da continuidade das condições legais que justificam a contratação direta. A contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e destinação final do esgoto sanitário é indispensável para garantir o pleno funcionamento do EdifícioSede da SRA/MGI/CE e de seu prédio anexo. Trata-se de serviço essencial, cuja descontinuidade comprometeria de forma imediata a salubridade, a segurança e a prestação dos serviços públicos desempenhados pelos órgãos instalados no local.

Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto

até R$ 1,6 mi valor da compra
Projeto Técnico

Sem prazo

Estado do Ceara, Fortaleza, CE

Publicado em 20/04/2026

Contratação de empresa especializada para apoiar a Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG na execução de projeto Educação Financeira em pauta: Programa Integrado de Educomunicação em cidadania financeira

Para participar, você envia a proposta direto ao órgão

até R$ 3,0 mi valor da compra