Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE
Orçamento estimado
R$ 276.000,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 12/05/2026
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Receber no WhatsApp — grátisEm resumo
Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em Hidrolândia/CE. O que o governo quer comprar: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de pro.... Valor estimado: R$ 276 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Hidrolandia
Localização
Hidrolândia / CE
Esfera
Municipal
CNPJ
07.707.680/0001-27
Cronograma do processo
Publicado
12/05/2026
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Abrir edital no PNCPCadastre-se na plataforma de participação — licitamaisbrasil.com.br
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Consultoria em CE
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 129 licitações de consultoria em CE. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 1.377.413,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 94.594.315,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
129
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 1.377.413,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 94.594.315,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
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Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
TERMO DE REFERENCIA.pdf
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf
PROPOSTA DE PRECO.pdf
ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO.pdf
AUTORIZACAO DE DISPENSA.pdf
TERMO JUSTIFICATIVO DE INEX.pdf
Mercado de Consultoria em CE
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
129
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 1.377.413
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 94.594.315
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
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