Art. 22 da lei orgânica de assistência social - loas lei 8.742, de 07 de setembro de 1993
Orçamento estimado
R$ 400,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 16/04/2026
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Esta é uma Compra direta (sem concorrência) publicada por MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA em Sítio d'abadia/GO. O que o governo quer comprar: ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍ.... Valor estimado: R$ 400. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Art. 22 da lei orgânica de assistência social - loas lei 8.742, de 07 de setembro de 1993, alterada pela lei 12.345 de 2011, resolução n°39, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social em relação à politíca de saúde. leis n° 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n° 10.458. de 14 de maio de 2002. "(nr)". decretro n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007, considerando que o suas afiança as seguintes seguranças, observando as normas gerais.
I - acolhida; ii - renda; iii - convívio ou vivência familiar, comunitária e social; iv - desenvolvimento de autonomia; v - apoio e auxílio.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Sitio D'abadia
Localização
Sítio d'Abadia / GO
Esfera
Municipal
CNPJ
01.740.489/0001-09
Cronograma do processo
Publicado
16/04/2026
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra direta (sem concorrência)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Para participar, você envia a proposta direto ao órgão.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Saúde em GO
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 142 licitações de saúde em GO. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 1.196.568,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 56.902.940,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
142
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 1.196.568,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 56.902.940,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
Continue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Mercado de Saúde em GO
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
142
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 1.196.568
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 56.902.940
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
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