Aberta — você pode participar!

[Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim

5 dias para participar Concorrência pública Betim, MG

Orçamento estimado

R$ 700.000,00

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 03/06/2026

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Em resumo

Esta é uma Concorrência pública publicada por EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BET... em Betim/MG. O que o governo quer comprar: [Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos.... Valor estimado: R$ 700 mil. Prazo: propostas até 13/07/2026 às 08:59. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

[Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos, tendo como contrapartida obrigatória o pagamento de outorga fixa e variável e a execução do Benefício Eventual por Morte (Auxílio Funeral), observado o disposto na Lei Municipal nº 7.959/2025, na Lei Federal 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na legislação municipal vigente e segundo os critérios definidos pelo Poder Concedente. Nos termos do Decreto Municipal nº 51.778/2025, cada concessionária deverá assegurar, mensalmente, a disponibilização mínima de 10 (dez) Benefícios Eventuais por Morte, em regime de plantão/rodízio organizado pelo Órgão Gestor, conforme normas constantes no Edital e em seus Anexos.

Quem está comprando

Instituição

Empresa de Construcoes, Obras, Servicos, Projetos, Transportes e Transito de Betim - Ecos

Localização

Betim / MG

CNPJ

74.077.025/0001-20

Cronograma do processo

Publicado

03/06/2026

Encerramento

13/07/2026

5 dias para participar

Você tem 5 dias para montar sua proposta.

Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →

Como você participa desta licitação

Concorrência pública — propostas até 13/07/2026 às 08:59

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

Abrir edital no PNCP

Cadastre-se na plataforma de participação — www.portaldecompraspublicas.com.br

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de 13/07/2026 às 08:59 e aguarde a sessão de lances online.

Para participar, você envia proposta e documentos.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

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Outras 2 licitações deste órgão

Empresa de Construcoes, Obras, Servicos, Projetos, Transportes e Transito de Bet...

Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

1 arquivo

Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato

Edital

rev_ADM0014-2026_CE_03-26_-_CONCESSA__771_O_DE_SERVIC__807_OS_FUNERA__769_RIOS___ATUALIZADO_.pdf

Mercado de compras públicas em MG

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.

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Encerramento das propostas

5 dias

13/07/2026

08:59

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