Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art

Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a complexidade inerente aos atos médicos, procedimentos cirúrgicos e à gestão hospitalar, que exigem formação acadêmica específica e rigorosa observância a protocolos científicos e normativos. O objeto caracteriza-se, ainda, pela sua execução sob demanda, operando em regime similar ao credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Tal sistemática justifica-se pela impossibilidade de se prever, com exatidão, o quantitativo de intercorrências médicas e cirúrgicas que ocorrerão durante o período contratual, sendo o faturamento condicionado à efetiva produção aprovada e ao cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no Documento Descritivo.

Nos últimos 12 meses, foram publicadas 126 licitações de material hospitalar em MG. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 1.841.110,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 56.274.690,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.

Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.