[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Orçamento estimado
R$ 210.000,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 03/06/2026
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Receber no WhatsApp — grátisEm resumo
Esta é uma Concorrência pública publicada por MUNICIPIO DE LAMBARI em Lambari/MG. O que o governo quer comprar: [Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ÁREA INTEGRANTE DO IMÓVEL DENOMINADO “CASSINO DO LAGO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAMBARI/MG, MATRICULADO SOB O Nº 16.6.... Valor estimado: R$ 210 mil. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
[portal de compras públicas] - concessão onerosa de uso de espaço público municipal, consistente em área integrante do imóvel denominado “cassino do lago”, localizado no município de lambari/mg, matriculado sob o nº 16.609, livro 2-ci, junto ao cartório de registro de imóveis da comarca de lambari/mg, destinada à implantação, ambientação, operação, manutenção e exploração comercial de cafeteria temática com vocação turística, cultural e histórica, em conformidade com as finalidades estabelecidas no termo de doação do imóvel, visando à valorização, preservação e fomento da história, cultura e turismo do município de lambari/mg
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Lambari
Localização
Lambari / MG
Esfera
Municipal
CNPJ
17.877.200/0001-20
Cronograma do processo
Publicado
03/06/2026
Encerramento
27/07/2026
19 dias para participar
Você tem 19 dias para montar sua proposta.
Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →
Como você participa desta licitação
Concorrência pública — propostas até 27/07/2026 às 12:59
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Abrir edital no PNCPCadastre-se na plataforma de participação — www.portaldecompraspublicas.com.br
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.
Para participar, você envia proposta e documentos.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Manutenção em MG
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 517 licitações de manutenção em MG. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 3.823.239,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 304.589.188,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
517
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 3.823.239,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 304.589.188,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
Continue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
ANEXO_IX-b_-_LEI_2.437_-_UTILIZA__O_DE_IM_VEIS.pdf
ANEXO_VIII_-_MATR_CULA_DO_CASSINO.pdf
Mapa_de_Riscos_-_Cafeteria_Cassino.pdf
Matriz_de_Riscos_-_Cafeteria_Cassino.pdf
VALOR_CONCESS_O.pdf
ANEXO_I_-_TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf
ANEXO_II_-_CROQUI__REA_A_SER_CONCEDIDA.pdf
ANEXO_IX-a_-_LEI_2.436_-_CONCESS_O_PARTICULAR.pdf
EDITAL_CONCESS_O_CAF__CASSINO_PRC_138-26_CON_008-26.pdf
ETP_-_AP_NDICE_I_DO_TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf
DFD_-_DOCUMENTO_DE_FORMALIZA__O_DE_DEMANDA.pdf
ANEXO_X_-_LINK_PARA_ACESSO.txt
COMISS_O_DE_AVALIA__O.pdf
Mercado de Manutenção em MG
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
517
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 3.823.239
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 304.589.188
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
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Encerramento das propostas
19 dias
27/07/2026
12:59
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