Concessão onerosa de direito real de uso de bem público, com encargos ambientais e operacionais
Orçamento estimado
R$ 713.040,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 08/05/2026
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Receber no WhatsApp — grátisEm resumo
Esta é uma Concorrência pública publicada por MUNICIPIO DE NAVIRAI em Naviraí/MS. O que o governo quer comprar: CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, COM ENCARGOS AMBIENTAIS E OPERACIONAIS. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DE NAVIRAÍ/MS.. Valor estimado: R$ 713 mil. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Concessão onerosa de direito real de uso de bem público, com encargos ambientais e operacionais. solicitação da gerência de obras de naviraí/ms.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Navirai
Localização
Naviraí / MS
Esfera
Municipal
CNPJ
03.155.934/0001-90
Cronograma do processo
Publicado
08/05/2026
Encerramento
17/07/2026
61 dias para participar
Você tem 61 dias para montar sua proposta.
Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →
Como você participa desta licitação
Concorrência pública — propostas até 17/07/2026 às 08:29
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.
Para participar, você envia proposta e documentos.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Obra / Construção em MS
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 170 licitações de obra / construção em MS. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 4.284.534,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 101.977.321,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
170
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 4.284.534,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 101.977.321,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
Continue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
EDITAL PROC 042.2026 CONC. 002.2026 - CONCESSAO ATERRO-ASS.pdf
TR ATUALIZADO.pdf
Anexos e outros (13)
-
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ETP ATUALIZADO.pdf
Estudo Técnico Preliminar
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CI - 162 - Astolfo- Financas - Aterro Sanitario.pdf
DFD
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pedido de compra assinado.pdf
DFD
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NOTA EXPLICATIVA-ASS.pdf
Outros Documentos
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ATERRO_PLANTA.pdf
Outros Documentos
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IMAGEM ATERRO.pdf
Outros Documentos
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PARECER JURIDICO.pdf
Outros Documentos
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PUBLICACAO ASSOMASUL.pdf
Outros Documentos
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PUBLICACAO JORNAL.pdf
Outros Documentos
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lei-no-2659-de-19-de-dezembro-de-2025.pdf
Outros Documentos
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LAUDO DE AVALIACAO.pdf
Outros Documentos
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CRITERIO.pdf
Outros Documentos
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AUTORIZACAO PARA LICITAR.pdf
Outros Documentos
Mercado de Obra / Construção em MS
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
170
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 4.284.534
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 101.977.321
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
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Encerramento das propostas
61 dias
17/07/2026
08:29
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