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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Brasília, DF
Publicado em 08/05/2026
Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social de São Sebastião (Creas São Sebastião), Unidade Operativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, v, da Lei nº 14.133 de 1° abril de 2021, que estabelece os procedimentos para a locação de imóveis por órgãos da Administração Direta e Indireta, e Lei Federal nº 8.245, de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
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