Licitações sob medida
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Valenca-camara Municipal de Vereadores, Valença, BA
Publicado em 15/04/2026
Contratação direta da prestação de serviços técnicos em consultoria jurídica especializada, sem que haja substituição das funções da Procuradoria do Poder Legislativo Municipal, com as seguintes finalidades: análise pontual dos Projetos de Lei que envolvam matéria financeira e orçamentária, a exemplo do PPA, da LDO, da LOA, das operações de crédito, Projetos de Lei que impliquem aumento da despesa corrente...
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto
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