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Municipio de Matina, BA
Publicado em 23/04/2026
Contrato de Programa a Prestação de Serviços, por transferência parcial de serviços públicos, configurando gestão associada entre o ente municipal Contratante e o CDS Alto Sertão, para os serviços de “relatório descritivo e orçamentário para projeto de pavimentação, com uma extensão de 4,33 KM”, que integra o presente Contrato de Programa
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