[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento para a contratação de Pessoa Física e/ou Microempreendedor Individual - MEI
Orçamento estimado
R$ 130.163,38
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 02/03/2026
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Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por MUNICIPIO DE PETROLINA em Petrolina/PE. O que o governo quer comprar: [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento para a contratação de Pessoa Física e/ou Microempreendedor Individual - MEI, para a prestação de serviços de AVALIAÇÃO TÉCNICA CULTURAL (PARECERISTAS), a fim de atuar nos edi.... Valor estimado: R$ 130 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento para a contratação de Pessoa Física e/ou Microempreendedor Individual - MEI, para a prestação de serviços de AVALIAÇÃO TÉCNICA CULTURAL (PARECERISTAS), a fim de atuar nos editais referentes à Lei nº 14.399/2022, da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e outros regramentos legais aplicáveis, conforme as condições, quantidades e exigências técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, em atendimento a solicitação expressa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Petrolina
Localização
Petrolina / PE
Esfera
Municipal
CNPJ
10.358.190/0001-77
Cronograma do processo
Publicado
02/03/2026
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Abrir edital no PNCPCadastre-se na plataforma de participação — portaldecompraspublicas.com.br
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
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Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Anexos e outros (16)
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1_EDITAL_DO_CREDENCIAMENTO_N_005_2025_NOVA_DATA.pdf
Outros Documentos
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6_PARECER_JURIDICO.pdf
Outros Documentos
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AVISO_DE_ADIAMENTO_DO_CREDENCIAMENTO_N_005_2025_JORNAL_FOLHA_DE_PERNAMBUCO.pdf
Outros Documentos
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AVISO_DE_ADIAMENTO_DO_CREDENCIAMENTO_N_005_2025_JORNAL_DIARIO_DA_REGIAO.pdf
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AVISO_DE_ADIAMENTO_DO_CREDENCIAMENTO_N_005_2025_DIARIO_OFICIAL_DO_MUNICIPIO.pdf
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AVISO_DE_ADIAMENTO_DO_CREDENCIAMENTO_N_005_2025_DIARIO_OFICIAL_DA_UNIAO.pdf
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RESULTADO PRELIMINAR.zip
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extrato.pdf
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01_ERRATA_EDITAL_PROCESSO_ADMINISTRATIVO_N_431_2025_CREDENCIAMENTO_N_005_2025_PNAB_SEDUCE.pdf
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extrato_errata.pdf
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RESULTADO FINAL.pdf
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extrato_termo.pdf
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RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITACAO DOCUMENTAL.pdf
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RESULTADOPRELIMINARDAFASEDEHABILITACAODOCREDENCIAMENTON_005_2025.pdf
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2 Errata do Edital bem como Resultado Final da Analise Documental e a Convocacao dos Parecerista.pdf
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PUBLICACAO_DA_2_ERRATA_CONVOCACAO_E_RESULTADO_FINAL.pdf
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