Chamada Pública n° 006/2024 - Credenciamento de Instituições de Ensino Médio, Superior ou Profissionalizante
Orçamento estimado
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Publicado em 02/09/2024
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Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por MUNICIPIO DE PONTA GROSSA em Ponta grossa/PR. O que o governo quer comprar: Chamada Pública n° 006/2024 - Credenciamento de Instituições de Ensino Médio, Superior ou Profissionalizante, sediadas ou que possuam campus, campi ou polo no Município de Ponta Grossa/PR, interessadas em firmar CONVÊNIO.... Valor estimado: sigiloso ou a definir. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Chamada Pública n° 006/2024 - Credenciamento de Instituições de Ensino Médio, Superior ou Profissionalizante, sediadas ou que possuam campus, campi ou polo no Município de Ponta Grossa/PR, interessadas em firmar CONVÊNIO para viabilizar campo de atuação para concessão de estágio obrigatório e não obrigatório a alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva no Ensino Médio, Superior ou Profissionalizante, em cursos identificados com as áreas de atividades desempenhadas pelos órgãos do Poder Executivo.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Ponta Grossa
Localização
Ponta Grossa / PR
Esfera
Municipal
CNPJ
76.175.884/0001-87
Cronograma do processo
Publicado
02/09/2024
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
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Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Inexigibilidade - 122-2024 - 3.pdf
Inexigibilidade - 122-2024 - 1.pdf
Inexigibilidade - 122-2024 - 2.pdf
Chamamento Publico n? 006-2024 - Edital.pdf
Inexigibilidade - 122-2024 - 16.pdf
Anexos e outros (19)
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