Licitações em Assessoria — Tuneiras do Oeste — PR

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Assessoria

Municipio de Tuneiras do Oeste, PR

Publicado em 14/05/2026

Prestação de serviços de Assessoria Educacional para a Secretaria Municipal de Educação de Tuneiras do OestePR de acordo com a Lei n 12.764 Lei Berenice Piana, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei Estadual n 21.964 de 31 de abril de 2024 Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e DECRETO N 12.773, de 8 de dezembro DE 2025, Que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

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