Licitações em Locação — Duque de Caxias — RJ

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Locação

Municipio de Duque de Caxias, RJ

Publicado em 26/02/2026

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy nº predial 1.786, atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço u

Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto

Sem prazo