Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PDDU) para o Município de Bento Gonçalves/RS
Orçamento estimado
Consulte o edital para o valor
Publicado em 19/02/2026
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Esta é uma Concorrência pública publicada por MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES em Bento gonçalves/RS. O que o governo quer comprar: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PDDU) para o Município de Bento Gonçalves/RS, em estrita conformidade com a Lei Federal nº11.445/200.... Valor estimado: sigiloso ou a definir. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PDDU) para o Município de Bento Gonçalves/RS, em estrita conformidade com a Lei Federal nº11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e, fundamentalmente, com a Norma de referência (NR) ANA nº 12/2025, além da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Bento Goncalves
Localização
Bento Gonçalves / RS
Esfera
Municipal
CNPJ
87.849.923/0001-09
Cronograma do processo
Publicado
19/02/2026
Encerramento
06/07/2026
50 dias para participar
Você tem 50 dias para montar sua proposta.
Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →
Como você participa desta licitação
Concorrência pública — propostas até 06/07/2026 às 08:30
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Abrir edital no PNCPCadastre-se na plataforma de participação — pregaobanrisul.com.br
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.
Para participar, você envia proposta e documentos.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
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Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Anexos e outros (8)
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ESTUDO-TECNICO-PRELIMINAR
Estudo Técnico Preliminar
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Encerramento das propostas
50 dias
06/07/2026
08:30
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