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o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana

1310 dias para participar Credenciamento Municipal Frederico Westphalen, RS

Orçamento estimado

R$ 1.700.000,00

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 11/07/2024

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Em resumo

Esta é uma Credenciamento publicada por MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN em Frederico westphalen/RS. O que o governo quer comprar: o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de P.... Valor estimado: R$ 1,7 mi. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência

Quem está comprando

Instituição

Municipio de Frederico Westphalen

Localização

Frederico Westphalen / RS

Esfera

Municipal

CNPJ

87.612.917/0001-25

Cronograma do processo

Publicado

11/07/2024

Encerramento

18/12/2029

1310 dias para participar

Você tem 1310 dias para montar sua proposta.

Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →

Como você participa desta licitação

Credenciamento — propostas até 18/12/2029 às 00:00

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

1

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

2

Cadastre-se na plataforma de participação

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta
3

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

4

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.

Para participar, você se cadastra e já pode fornecer.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

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Municipio de Frederico Westphalen

Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

13 arquivos
Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato
Edital

Edital_e_anexos
Edital

Edital_e_anexos
Edital

Edital_e_anexos

Anexos e outros (10)

  • Convocacao-Aviso_de_edital

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  • Convocacao-Aviso_de_edital

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  • Aviso_de_alteracao_do_Edital%2FErrata

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Mercado de compras públicas em RS

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

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Encerramento das propostas

1310 dias

18/12/2029

00:00

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