Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição
Orçamento estimado
R$ 0,01
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 27/04/2026
SolicitaBrasil — receba licitações como esta no WhatsApp, filtradas pelo seu setor.
Receber no WhatsApp — grátisEm resumo
Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por MUNICIPIO DE SAO JERONIMO em São jerônimo/RS. O que o governo quer comprar: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR,.... Valor estimado: R$ 0. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Sao Jeronimo
Localização
São Jerônimo / RS
Esfera
Municipal
CNPJ
88.117.700/0001-01
Cronograma do processo
Publicado
27/04/2026
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContinue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Inex 05420
PA 132 2026 INEX servicos advocaticios art
Anexos e outros (23)
-
Ver
02 ETP Nilo e Almeida2 1
Estudo Técnico Preliminar
-
Ver
01 DFD Nilo e Almeida 1
DFD
-
Ver
Contrato Gravatai 1
Outros Documentos
-
Ver
Contrato Araioses 2
Outros Documentos
-
Ver
LicitaCon Cidadao Busca Licitacoes 9
Outros Documentos
-
Ver
Contrato Sao Bernardo 1
Outros Documentos
-
Ver
Contrato Social Nilo e Almeida 1
Outros Documentos
-
Ver
CNDT Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
-
Ver
CNPJ Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
-
Ver
Analise Gestor da Contratacao 1
Outros Documentos
-
Ver
Declaracao Menor Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
-
Ver
CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL 2
Outros Documentos
-
Ver
CND Federal Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
-
Ver
FGTS Nilo e Almeida 3
Outros Documentos
-
Ver
CND Estadual e Municipal Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
-
Ver
Aceite da Minuta Contratual 12
Outros Documentos
-
Ver
Servico Comum por Escopo Minuta Contratual 9
Outros Documentos
-
Ver
PROC ADM 13226DOCUMENTACAO UNIFICADA
Outros Documentos
-
Ver
1 Proposta IR Municipio de Sao JeronimoRS 3
Outros Documentos
-
Ver
Capacidade Tecnica Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
-
Ver
03 TR Nilo e Almeida2 1
Outros Documentos
-
Ver
Contrato Campina Grande 1
Outros Documentos
-
Ver
04 TPP Nilo e Almeida 2
Outros Documentos
Mercado de compras públicas em RS
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
Quer alertas de licitações como esta?
Receba no WhatsApp as novas licitações de compras públicas em RS.
Ativar Radar grátisMais oportunidades assim abertas agora
Crie seu Radar e receba no WhatsApp quando uma nova aparecer no seu setor.
Encerramento das propostas
Prazo não informado
Filtradas pelo seu setor · Grátis para começar
Ver preços históricos desta categoriaMais oportunidades em RS
-
Execução de obra para construção de 11 casas habitacionais do programa f...
R$ 1,8 mi · 35 dias para participar -
Contratação de empresa especializada para execução de obra, sob regime d...
R$ 530 mil · 15 dias para participar -
Contratação de empresa especializada para reforma do prédio do ginásio...
R$ 669 mil · 14 dias para participar -
Construção de 20 unidades habitacionais, execução de drenagem e paviment...
R$ 2,8 mi · 14 dias para participar