DO OBJETO:Dispensa de Licitação com base no art.75 inciso I da lei 14.133/21 para contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica
Orçamento estimado
R$ 48.999,60
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 10/06/2024
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Esta é uma Compra direta (sem concorrência) publicada por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES em São pedro das missões/RS. O que o governo quer comprar: DO OBJETO:Dispensa de Licitação com base no art.75 inciso I da lei 14.133/21 para contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica, para a execução de pavimentação com pedras irregulares em trecho da est.... Valor estimado: R$ 49 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
DO OBJETO:Dispensa de Licitação com base no art.75 inciso I da lei 14.133/21 para contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica, para a execução de pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada geral espinilho, Palmeira das Missões, área rural do município de São Pedro das Missões-RS. Quantidade total de 120,00 metros de extensão e 840,00m² de área a ser pavimentada.DA JUSTIFICATIVA:A solicitação para a abertura deste processo licitatório por dispensa de licitação se fundamenta na necessidade urgente de pavimentação do trecho especificado na Estrada Geral Espinilho, uma vez que essa estrada é crucial para o tráfego local, incluindo o transporte de moradores, veículos de emergência e o escoamento da produção agrícola da região.Atualmente, o trecho encontra-se em condições precárias, dificultando a mobilidade e aumentando o risco de acidentes. A pavimentação com pedras irregulares não só melhorará a acessibilidade e a segurança da via, mas também contribuirá para a durabilidade e a redução de custos com manutenções frequentes.A escolha pela modalidade de dispensa de licitação é justificada pelo valor estimado da obra, que se enquadra no limite estabelecido pelo Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Este dispositivo legal permite a contratação direta para obras e serviços de engenharia que envolvam valores inferiores a R$ 119.812,02, proporcionando maior celeridade ao processo e garantindo a pronta execução dos serviços necessários.A contratação de uma empresa especializada com responsabilidade técnica assegurará a qualidade e a conformidade dos trabalhos realizados, garantindo que a pavimentação atenda aos padrões exigidos e beneficie de forma efetiva a comunidade local.Dessa forma, a execução rápida e eficiente dessa obra é de extrema importância para o bem-estar dos moradores de São Pedro das Missões-RS, justificando plenamente a abertura do processo licitatório na modalidade de dispensa de lic
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Sao Pedro das Missoes
Localização
São Pedro das Missões / RS
Esfera
Municipal
CNPJ
04.229.729/0001-95
Cronograma do processo
Publicado
10/06/2024
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra direta (sem concorrência)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Para participar, você envia a proposta direto ao órgão.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Obra / Construção em RS
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 1.693 licitações de obra / construção em RS. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 1.905.069,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 554.841.343,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
1.693
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 1.905.069,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 554.841.343,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
Continue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao
Projeto_basico
Anexos e outros (8)
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Mercado de Obra / Construção em RS
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
1.693
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 1.905.069
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 554.841.343
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
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