Contratação de instituição acolhedora, através do processo de inexigibilidade de licitação
Orçamento estimado
R$ 48.000,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 13/10/2025
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Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por MUNICIPIO DE TUPARENDI em Tuparendi/RS. O que o governo quer comprar: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA, ATRAVÉS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA ACOLHIMENTO DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL 501XXXX- XXXXXXXXX.0028/RS.. Valor estimado: R$ 48 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Contratação de instituição acolhedora, através do processo de inexigibilidade de licitação, para acolhimento de menor em situação de risco, conforme decisão judicial 501xxxx- xxxxxxxxx.0028/rs.
Quem está comprando
Instituição
Municipio de Tuparendi
Localização
Tuparendi / RS
Esfera
Municipal
CNPJ
87.613.634/0001-06
Cronograma do processo
Publicado
13/10/2025
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
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Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Anexos e outros (17)
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63895542874080450622484_Cartao CNPJ REPUBLICA
Outros Documentos
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63895542874088774222484_Certidao Negativa Mu.
Outros Documentos
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63895542874113570822484_CEBAS Certidao Filant.
Outros Documentos
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63895542877062943622484_CERTIDAO NEGATIVA DE .
Outros Documentos
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63895542877081028422484_DECLARACAO DE IDONIED.
Outros Documentos
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63895542879200124222484_Ceridao Negativa Esta.
Outros Documentos
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Ver
63895542879737710122484_DECLARACAO QUE O LAR .
Outros Documentos
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63895542879952030122484_Geter RG
Outros Documentos
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63895542881509257722484_Certificado de Regula.
Outros Documentos
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63895542881793425022484_ENTIDADE BENEFICENTE .
Outros Documentos
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63895542883771348522484_CERTIDAO NEGATIVA DE .
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63895542885355035722484_Estatuto Certidao Atu.
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63895542964518306622484_Proposta Lar bom past.
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63895976385864512422484_(Rev. 0) Pedido de co.
Outros Documentos
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63895977800488939722484_Parecer Inex 21.PDF
Outros Documentos
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63895977841680068222484_Homologacao inex 21.PDF
Outros Documentos
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63895978581262534122484_publicacao site inex .
Outros Documentos
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