SolicitaBrasil
Aberta — você pode participar!

Trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para o recebimento, tratamento e disposição final adequada dos resíduos provenientes da empresa Arga Processadora de Resíduos LTDA

Compra direta (sem concorrência) Brusque, SC

Orçamento estimado

R$ 1.423.520,00

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 15/04/2026

SolicitaBrasil — receba licitações como esta no WhatsApp, filtradas pelo seu setor.

Receber no WhatsApp — grátis

Em resumo

Esta é uma Compra direta (sem concorrência) publicada por FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA em Brusque/SC. O que o governo quer comprar: Trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para o recebimento, tratamento e disposição final adequada dos resíduos provenientes da empresa Arga Processadora de Resíduos LTDA, para demanda da Fundação Munici.... Valor estimado: R$ 1,4 mi. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

Trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para o recebimento, tratamento e disposição final adequada dos resíduos provenientes da empresa Arga Processadora de Resíduos LTDA, para demanda da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque. A contratação mostra-se necessária para viabilizar a desativação das atividades anteriormente desenvolvidas pela empresa Arga Processadora de Resíduos no imóvel por ela ocupado, bem como para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos efluentes e resíduos remanescentes, diante da inexistência de título jurídico que legitime sua permanência no local e da revogação dos benefícios legais anteriormente concedidos. Ademais, a medida constitui condição indispensável para o cumprimento da decisão judicial proferida na Ação de Reintegração de Posse nº 5016650-87.2025.8.24.0011, que condicionou a retomada do bem público à prévia contratação de empresa especializada, sendo imprescindível a atuação técnica qualificada para evitar riscos ambientais, sanitários e o agravamento de passivos ambientais.

Quem está comprando

Instituição

Fundacao Municipal do Meio Ambiente - Fundema

Localização

Brusque / SC

CNPJ

05.085.153/0001-00

Cronograma do processo

Publicado

15/04/2026

Encerramento

Aguardando órgão

Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP

Como você participa desta licitação

Compra direta (sem concorrência)

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

1

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

2

Cadastre-se na plataforma de participação

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta
3

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

4

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.

Para participar, você envia a proposta direto ao órgão.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.

Receber alertas — grátis

Continue explorando

Outras 1 licitações deste órgão

Fundacao Municipal do Meio Ambiente - Fundema

Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

13 arquivos
Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato
Edital

Relatorio__Edital__WCO62110289751EKLQDCHVFEPQ6.pdf
Termo de Referência

TR__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta

AUTORIZACAO_DA_CONTRATACAO.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta

edital_2_2026_9259_documento.pdf

Anexos e outros (9)

  • DFD__DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DA_DEMANDA.pdf

    DFD

    Ver

  • COMPROVANTE_DE_HABILITACAO.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • JUSTIFICATIVA_DA_DISPENSA.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • JUSTIFICATIVA_DA_EMERGENCIA.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • JUSTIFICATIVA_DO_PRECO.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • ART_9878801_1_assinado.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • PARECER_JURIDICO.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • Justificativa_de_Dispensa_do_ETP_Contratacao_FUNDEMA.pdf

    Outros Documentos

    Ver

Mercado de compras públicas em SC

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.

Quer alertas de licitações como esta?

Receba no WhatsApp as novas licitações de compras públicas em SC.

Ativar Radar grátis

Mais oportunidades assim abertas agora

Crie seu Radar e receba no WhatsApp quando uma nova aparecer no seu setor.

Criar Radar gratuito

Encerramento das propostas

Prazo não informado

Receber licitações assim no WhatsApp

Filtradas pelo seu setor · Grátis para começar

Ver preços históricos desta categoria

Compartilhar e lembrar

WhatsApp E-mail Sem data

Mais oportunidades em SC

Ver todas as licitações