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Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso de 05 (cinco) lotes de terra nua

39 dias para participar Concorrência pública Municipal Concórdia, SC

Orçamento estimado

R$ 0,05

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 05/05/2026

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Em resumo

Esta é uma Concorrência pública publicada por MUNICIPIO DE CONCORDIA em Concórdia/SC. O que o governo quer comprar: Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso de 05 (cinco) lotes de terra nua, diante das Matrículas de nº: 34.816, 34.817, 34.818, 34.826 e 34.815, conforme previsão expressa nas Leis Complementa.... Valor estimado: R$ 0. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso de 05 (cinco) lotes de terra nua, diante das Matrículas de nº: 34.816, 34.817, 34.818, 34.826 e 34.815, conforme previsão expressa nas Leis Complementares Municipais, Lei Complementar nº 1.000 de 15 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 253, de 27 de novembro de 2002 e alterações, localizados na Área Industrial Carlos Ernani Bomm, em Alto Suruvi, de acordo com o Termo de Referência constantes do Anexo "A" deste Edital.

Quem está comprando

Instituição

Municipio de Concordia

Localização

Concórdia / SC

Esfera

Municipal

CNPJ

83.024.257/0001-00

Cronograma do processo

Publicado

05/05/2026

Encerramento

25/06/2026

39 dias para participar

Você tem 39 dias para montar sua proposta.

Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →

Como você participa desta licitação

Concorrência pública — propostas até 25/06/2026 às 08:15

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

1

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

2

Cadastre-se na plataforma de participação

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta
3

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

4

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.

Para participar, você envia proposta e documentos.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

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Outras 13 licitações deste órgão

Municipio de Concordia

Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

7 arquivos
Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato
Edital

72026__CONCORRENCIA_ELETRONICA__TECNICA__Concessao_area_industrial_5_Lotes_Area_CEB___Minuta_Contrato.pdf
Edital

edital_117_2026_2186_documento.pdf
Termo de Referência

TR__Concessao_area_terras_5_lotes_area_ind_Carlos_Ernani_Bomm.pdf

Anexos e outros (4)

  • ETP__Concessao_area_terras_5_lotes_area_ind_Carlos_Ernani_Bomm.pdf

    Estudo Técnico Preliminar

    Ver

  • Justificativa_Precos_Concessao_area_terras_area_ind_Carlos_Ernani_Bomm.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • Leis_Complementares_253_e_1000_assinadas.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • Mapa_da_Area_Industrial_Carlos_Ernani_Bomm.pdf

    Outros Documentos

    Ver

Mercado de compras públicas em SC

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.

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Encerramento das propostas

39 dias

25/06/2026

08:15

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