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Inexigibilidade de licitação para aquisição de imóvel rural com área aproximada de 24.200 m²

Compra sem alternativa (fornecedor único) Municipal Curitibanos, SC

Orçamento estimado

R$ 175.000,00

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 15/05/2026

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Em resumo

Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por MUNICIPIO DE CURITIBANOS em Curitibanos/SC. O que o governo quer comprar: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA APROXIMADA DE 24.200 M², LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SANTA CRUZ DO PERY, CURITIBANOS/SC, A SER DESMEMBRADO DA MATRÍCULA Nº 20.585 DO CRI DE CURITIBANOS.... Valor estimado: R$ 175 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

Inexigibilidade de licitação para aquisição de imóvel rural com área aproximada de 24.200 m², localizado na comunidade de santa cruz do pery, curitibanos/sc, a ser desmembrado da matrícula nº 20.585 do cri de curitibanos/sc, destinado ao atendimento do interesse público municipal, especialmente para apoio à estrutura educacional e futura implantação de fazenda-escola vinculada à ufsc, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso v, da lei federal nº 14.133/2021. conforme anexo i deste edital.

Quem está comprando

Instituição

Municipio de Curitibanos

Localização

Curitibanos / SC

Esfera

Municipal

CNPJ

83.754.044/0001-34

Cronograma do processo

Publicado

15/05/2026

Encerramento

Aguardando órgão

Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP

Como você participa desta licitação

Compra sem alternativa (fornecedor único)

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

1

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

2

Cadastre-se na plataforma de participação

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta
3

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

4

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.

Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

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Continue explorando

Outras 12 licitações deste órgão

Municipio de Curitibanos

Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

12 arquivos
Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato
Aviso de Contratação Direta

JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE
Aviso de Contratação Direta

DOCUMENTACAO DE HABILITACAO
Ato que autoriza a Contratação Direta

AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Anexos e outros (9)

  • ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

    Estudo Técnico Preliminar

    Ver

  • PARECER DE JUSTIFICATIVA DA AQUISICAO

    Mapa de Riscos

    Ver

  • DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA

    DFD

    Ver

  • JUSTIFICATIVA CONTRATADO

    Outros Documentos

    Ver

  • JUSTIFICATIVA SINGULARIDADE

    Outros Documentos

    Ver

  • LEI AUTORIZATIVA

    Outros Documentos

    Ver

  • JUSTIFICATIVA DE PRECO

    Outros Documentos

    Ver

  • FORMULARIO DE PESQUISA DE PRECO

    Outros Documentos

    Ver

  • CERTIDAO DE INEXISTENCIA DE IMOVEIS PUBLICOS VAGOS

    Outros Documentos

    Ver

Mercado de compras públicas em SC

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.

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