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Credenciamento de Assistente Técnico para atuação em perícias judiciais em ações de natureza fiscal

1453 dias para participar Credenciamento Estadual São Paulo, SP

Orçamento estimado

R$ 7.650.000,00

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 08/05/2025

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Em resumo

Esta é uma Credenciamento publicada por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em São paulo/SP. O que o governo quer comprar: Credenciamento de Assistente Técnico para atuação em perícias judiciais em ações de natureza fiscal. Valor estimado: R$ 7,7 mi. Prazo: propostas até . Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

Credenciamento de Assistente Técnico para atuação em perícias judiciais em ações de natureza fiscal

Quem está comprando

Instituição

Procuradoria Geral do Estado

Localização

São Paulo / SP

Esfera

Estadual

CNPJ

71.584.833/0001-95

Cronograma do processo

Publicado

08/05/2025

Encerramento

09/05/2030

1453 dias para participar

Você tem 1453 dias para montar sua proposta.

Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →

Como você participa desta licitação

Credenciamento — propostas até 09/05/2030 às 18:00

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

1

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

2

Cadastre-se na plataforma de participação

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta
3

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

4

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de e aguarde a sessão de lances online.

Para participar, você se cadastra e já pode fornecer.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

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Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

5 arquivos
Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato
Edital

Edital de Credenciamento - 400102-133-2025.pdf

Anexos e outros (4)

  • 34/2025.pdf

    Estudo Técnico Preliminar

    Ver

  • INEXIGIBILIDADE N 400102-133_2025, DE 7 DE MAIO DE 2025.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • ETP400102_000034_2025.pdf

    Outros Documentos

    Ver

  • 15/2025.pdf

    Outros Documentos

    Ver

Mercado de compras públicas em SP

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.

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Encerramento das propostas

1453 dias

09/05/2030

18:00

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