Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia relativos a consultoria e assessoria jurídica parlamentar para ás defesas e patrocínios
Orçamento estimado
R$ 90.000,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 27/04/2026
SolicitaBrasil — receba licitações como esta no WhatsApp, filtradas pelo seu setor.
Receber no WhatsApp — grátisEm resumo
Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por PALMEIRANTE CAMARA MUNICIPAL em Palmeirante/TO. O que o governo quer comprar: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia relativos a consultoria e assessoria jurídica parlamentar para ás defesas e patrocínios das diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, seg.... Valor estimado: R$ 90 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia relativos a consultoria e assessoria jurídica parlamentar para ás defesas e patrocínios das diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, segunda e terceira instância do Poder Judiciário, procedimentos do Ministério Público e demais Órgãos Administrativos, realizar Consultas Públicas de interesse do legislativo, bem como para dar suporte jurídico legislativo às Comissões Permanentes e à Mesa Diretora, com a finalidade de atender as demandas desta Câmara Municipal de Palmeirante/TO.
Quem está comprando
Instituição
Palmeirante Camara Municipal
Localização
Palmeirante / TO
Esfera
Municipal
CNPJ
04.343.171/0001-74
Cronograma do processo
Publicado
27/04/2026
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Consultoria em TO
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 20 licitações de consultoria em TO. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 66.200,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 361.814,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
20
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 66.200,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 361.814,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
Continue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Mercado de Consultoria em TO
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
20
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 66.200
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 361.814
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
Quer alertas de licitações como esta?
Receba no WhatsApp as novas licitações de consultoria em TO.
Ativar Radar grátisMais licitações de Consultoria abertas agora
Crie seu Radar e receba no WhatsApp quando uma nova aparecer no seu setor.
Encerramento das propostas
Prazo não informado
Filtradas pelo seu setor · Grátis para começar
Ver preços históricos desta categoria