Aberta — você pode participar!

[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

20 dias para participar Concorrência pública Porto Nacional, TO

Orçamento estimado

R$ 33.624,60

Você precisa ofertar abaixo deste valor

Publicado em 02/06/2026

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Em resumo

Esta é uma Concorrência pública publicada por SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE em Porto nacional/TO. O que o governo quer comprar: [Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA BEIRA RIO, ORLA DE PORTO NACIONAL – TO.. Valor estimado: R$ 34 mil. Prazo: propostas até 28/07/2026 às 08:30. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).

O que o governo quer comprar

[portal de compras públicas] - concessão de uso onerosa de área pública municipal, situada na avenida beira rio, orla de porto nacional – to.

Quem está comprando

Instituição

Secretaria Municipal de Planejamento, Regulacao, Habitacao e Meio Ambiente

Localização

Porto Nacional / TO

CNPJ

27.064.964/0001-50

Cronograma do processo

Publicado

02/06/2026

Encerramento

28/07/2026

20 dias para participar

Você tem 20 dias para montar sua proposta.

Será necessário: cadastro na plataforma + certidões regulatórias (1 dia). Ver o passo a passo →

Como você participa desta licitação

Concorrência pública — propostas até 28/07/2026 às 08:30

Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.

Leia o edital completo

O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.

Abrir edital no PNCP

Cadastre-se na plataforma de participação — www.portaldecompraspublicas.com.br

Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.

Link da plataforma — disponível ao criar conta

Emita os documentos de habilitação

O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.

Envie sua proposta e participe da disputa

Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço antes de 28/07/2026 às 08:30 e aguarde a sessão de lances online.

Para participar, você envia proposta e documentos.

O que você precisará ter em dia

Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online

Contrato Social + CNPJ ativo

Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.

Verificar

Certificado digital e-CNPJ

Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.

Ver

CRF — Certificado de Regularidade do FGTS

Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.

Emitir

CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.

Emitir

CND Federal — Receita Federal + PGFN

Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).

Emitir

Certidões Estadual e Municipal

Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.

Qualificação técnica — atestados de capacidade

Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.

Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.

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Continue explorando

Outras 5 licitações deste órgão

Secretaria Municipal de Planejamento, Regulacao, Habitacao e Meio Ambiente

Documentos do processo

Editais, termos de referência e anexos do PNCP

9 arquivos

Edital Termo de Referência Ata / MR Minuta de Contrato

Edital

23.1_EDITAL__CE_001_2026_FAZ_CESSAO_USO.pdf

Edital

02_LEI_2726_2025.pdf

Edital

03_DECRETO_1355_2025.pdf

Edital

05_PROJETO_ARQUITETONICO.pdf

Edital

06_PLANTA_BAIXA.pdf

Edital

08_ANEXOS.pdf

Edital

17_PARECER_DE_AVALIA__O__MERCADOL_GICA__PARA_FINS_DE_CONCESS_O_DE__REA.pdf

Edital

12.1_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf

Edital

13_ETP.pdf

Mercado de compras públicas em TO

Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP

Para esta licitação, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.

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Encerramento das propostas

20 dias

28/07/2026

08:30

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