Licitações em Saúde — Porto Nacional — TO

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Saúde

Secretaria Municipal de Planejamento, Regulacao, Habitacao e Meio Ambiente, Porto Nacional, TO

Publicado em 01/04/2026

Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ ou jurídica(s) para prestação de serviços médicos na atenção básica, atenção especializada e urgência/emergência, mediante condições padronizadas e nos termos dos arts. 6º, xliii, 74, iv, 78 e 79 da lei nº 14.133/2021, conforme descrição, especificação e quantidades constantes no termo de referência.

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