Prestação de Serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica
Orçamento estimado
R$ 108.000,00
Você precisa ofertar abaixo deste valor
Publicado em 18/06/2025
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Esta é uma Compra sem alternativa (fornecedor único) publicada por CAMARA DE VEREADORES em Ubatã/BA. O que o governo quer comprar: Prestação de Serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, com especialidade em direito público, para a Câmara Municipal de Ubatã, notadamente através da atuação na assessoria e consultoria juríd.... Valor estimado: R$ 108 mil. Como participar: a empresa precisa estar habilitada (CNPJ ativo, e-CNPJ, certidões fiscal/trabalhista/FGTS) e cadastrada na plataforma de envio de propostas. Vence quem oferecer o menor preço. Fonte oficial: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/2021).
O que o governo quer comprar
Prestação de Serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica, com especialidade em direito público, para a Câmara Municipal de Ubatã, notadamente através da atuação na assessoria e consultoria jurídica junto a Mesa Diretora do Poder Legislativo do Munícipio de Ubatã, BA, contemplando os serviços de assessoria jurídica presencial junto as comissões Técnicas da Casa da Lei;assessoria na produção de pareceres técnicos sobre constitucionalidade das proposições; assessoria na produção final de pareceres; assessoria técnica jurídica presencial nas sessões onde se deliberar sobre projetos de leis orçamentarias; assessoria presencial na elaboração da redação final de atos administrativos; assessoria na produção final na redação das respostas produzidas pela equipe contábil em referência ás notificações do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios);assessoria final das redações nas respostas ás solicitações dos Entes, órgãos, incluindo o Ministério Público, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, nas condições e especificações estabelecidas no processo de CONTRATAÇÃO-DIRETA-INEXEGIBILIDADE DE Nº004/2025, e seus anexos, proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/21.
Quem está comprando
Instituição
Camara de Vereadores
Localização
Ubatã / BA
CNPJ
13.239.751/0001-07
Cronograma do processo
Publicado
18/06/2025
Encerramento
Aguardando órgão
Atualizamos em até 1h após publicação no PNCP
Como você participa desta licitação
Compra sem alternativa (fornecedor único)
Como funciona: o governo posta o que quer comprar com um orçamento máximo. Você envia um preço abaixo desse valor e, na data de abertura, participa de uma sessão de lances ao vivo — tipo leilão invertido. Quem oferecer o menor preço vence e assina o contrato.
Leia o edital completo
O edital define tudo: o que entregar, prazo, forma de envio e — principalmente — o capítulo "Habilitação", que lista os documentos que sua empresa precisará apresentar. Não pule esta etapa.
Cadastre-se na plataforma de participação
Sua empresa precisa estar cadastrada na plataforma do órgão. Este cadastro pode levar dias — faça com antecedência.
Link da plataforma — disponível ao criar contaEmita os documentos de habilitação
O governo exige certidões que provam que sua empresa está regularizada: fiscal, trabalhista e FGTS. São gratuitas e geradas online em minutos. Veja o checklist completo logo abaixo.
Envie sua proposta e participe da disputa
Acesse a plataforma , registre sua proposta de preço e aguarde a sessão de lances online.
Contratação direta — apenas um fornecedor pode atender este objeto.
O que você precisará ter em dia
Documentos de habilitação — todos gratuitos, emitidos online
Contrato Social + CNPJ ativo
Registro atualizado da empresa na Receita Federal sem irregularidades.
Certificado digital e-CNPJ
Necessário para assinar propostas eletronicamente. Emitido por certificadoras credenciadas (Serasa, CertiSign, Soluti). Custo ~R$ 150–300/ano. Pode levar 1–3 dias para chegar — providencie com antecedência.
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS
Caixa Econômica Federal. Comprova FGTS dos funcionários em dia. Validade: 30 dias.
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Tribunal Superior do Trabalho. Sem dívidas com ex-funcionários. Validade: 180 dias.
CND Federal — Receita Federal + PGFN
Certidão Negativa de Débitos. Sem pendências federais (imposto, contribuições).
Certidões Estadual e Municipal
Cada estado e município tem portal próprio. Busque no site do governo estadual + prefeitura da cidade sede da sua empresa.
Qualificação técnica — atestados de capacidade
Prova de que já forneceu algo similar (contratos com outros clientes). Exigência e formato variam — consulte o capítulo "Habilitação" do edital desta licitação.
Esta é a lista padrão da maioria dos pregões. Cada edital pode exigir documentos adicionais (registro em conselho de classe, qualificação econômico-financeira, visita técnica etc). Sempre verifique.
Não perca prazo. Receba alertas no WhatsApp sempre que sair uma licitação como esta.
Receber alertas — grátisContexto de mercado — Consultoria em BA
Nos últimos 12 meses, foram publicadas 57 licitações de consultoria em BA. O valor médio estimado por edital ficou em R$ 193.853,00, variando entre R$ 0,00 (mínimo) e R$ 2.869.747,00 (máximo). Esses números ajudam a calibrar a competitividade da sua proposta nesta licitação.
Editais publicados
57
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 193.853,00
por edital
Menor
R$ 0,00
Maior
R$ 2.869.747,00
Fonte: dados agregados do PNCP (Lei 14.133/2021), processados por SolicitaBrasil. Atualizado a cada 15 minutos.
Continue explorando
Documentos do processo
Editais, termos de referência e anexos do PNCP
Anexos e outros (5)
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Ver
Justificativa.pdf
Outros Documentos
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Termo de Ratificação e Homologação-2.pdf
Outros Documentos
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Extrato de Contrato.pdf.pdf
Outros Documentos
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1. Portaria nº 020, de 15 de janeiro de 2025 - Agente de Contratação-Pregoeiro-Comissão de Contratação.pdf
Outros Documentos
-
Ver
Parecer Jurídico.pdf
Outros Documentos
Mercado de Consultoria em BA
Dados agregados dos últimos 12 meses no PNCP
Licitações publicadas
57
últimos 12 meses
Valor médio
R$ 193.853
por licitação
Faixa de valores
R$ 0 – R$ 2.869.747
mínimo – máximo
Para esta licitação específica, calculamos a referência histórica de preços por item (CATMAT) e quais empresas costumam vencer contratos similares — disponível para clientes Radar Max.
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